O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deve passar por uma reforma para combater o excesso de reclusão de jovens, que é considerado o pior defeito da legislação, segundo estudo contratado pelo governo federal.

De acordo com levantamento feito em 2009, dos 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas socioeducativas no país, 15.372 estavam atrás das grades - 86% do total. O Ministério da Justiça discute a 12ª alteração do ECA desde que a lei entrou em vigor, há 20 anos. 

O estudo realizado pela Universidade Federal da Bahia aponta que os juízes têm preferido a reclusão em vez de aplicar outras medidas, como liberdade assistida (sem reclusão, mas com acompanhamento) ou semiliberdade (reclusão no período noturno). 

Segundo o estudo, o Judiciário interna muitas vezes sem provas, sem fundamentação legal e em audiências precárias. Os pesquisadores, que colheram dados em seis estados e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), listaram violações de direito como audiências de três minutos e sem atuação efetiva da defesa. Também foi detectada a quase impossibilidade de o jovem recorrer ou esperar o julgamento em liberdade.