Garantir efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes paranaenses. Estes são os objetivos do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, lançado nesta terça-feira (17) pelo governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

Ações com metas específicas serão desenvolvidas nos próximos 10 anos para garantir qualidade de vida de crianças e jovens do Paraná. Beto Richa esclareceu que o plano é política de Estado, não de governo. “É o Estado que está assumindo este compromisso. Nós, governantes, somos passageiros, mas o importante é deixarmos este legado que garantirá efetivamente os direitos às nossas crianças e adolescentes”, disse.

O Plano Decenal segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomendou aos estados implantarem seus planos até 2015. “O Paraná é o primeiro Estado a ter seu próprio plano. Mais uma vez saímos na frente, dando exemplos ao Brasil e cuidando do bem mais precioso da nossa sociedade: nossas crianças e adolescentes”, afirmou Richa.

A secretária Fernanda Richa ressaltou que o documento foi constituído por um comitê interinstitucional, composto por 12 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário. Os integrantes do comitê ouviram, durante um ano, conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e adolescentes sobre as principais necessidades desse público.

“O comitê se debruçou neste trabalho para que pudéssemos fazer um plano que realmente funcionasse. Vimos de perto a necessidade dos jovens e sentimos o que era real e cabível para se fazer”, explicou a secretária. “Com este plano, estamos garantindo o futuro das crianças e adolescentes do Paraná”.

AÇÕES – Cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Na área da saúde, por exemplo, uma das metas é investigar a obesidade em alunos das escolas da rede estadual. Tal tarefa caberá às secretarias do Esporte, da Saúde e da Educação, que devem investigar 10 mil crianças e adolescentes até 2014. Outra ação é ampliar para mil o número de escolas da rede estadual com ensino integral.

Márcia Tavares, coordenadora do Plano Decenal, explica que o mesmo comitê que elaborou o plano irá acompanhar e monitorar a implementação das ações. “Vamos monitorar o que cada um deve fazer, quando deve fazer e como deve fazer. Dessa forma, garantimos que o plano realmente saia do papel”.

Muitas ações previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas de enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; da saúde, com a Rede Mãe Paranaense; e da educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e do combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.

AVANÇO – Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, Édina Maria Silva de Paula, o Plano Decenal é um avanço na garantia da cidadania às crianças e adolescentes. “É uma carta de compromisso onde o governo e a sociedade garantem a efetividade para uma política de proteção às crianças e adolescentes”.

Édina reiterou a importância do envolvimento e engajamento de várias entidades na criação deste plano. “Outros governos estaduais estão contratando consultorias específicas para fazer este plano. O Paraná fez a opção em construir um plano feito por diversas mãos, e isto o coloca na ponta”, disse.

Além de entidades organizadas, o comitê intersetorial envolveu os mais interessados. Crianças e adolescentes participaram das reuniões regionais, para debater o plano. “É muito importante a opinião do adolescente porque este plano é do interesse dele”, Lucas Vinícius de Oliveira Souza, de 17 anos, de Nova Esperança.

O jovem foi escolhido como representante dos adolescentes no comitê. Para ele, o Plano Decenal garantirá ainda mais segurança às crianças e adolescentes do Paraná, e a certeza de contarem com várias ações voltadas ao seu desenvolvimento e a sua qualidade de vida.

Participaram da solenidade de lançamento o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, a secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes; o secretário da Ciência e Tecnologia, João Carlos Gomes; o secretário da Comunicação Social, Marcelo Cattani; e o secretário para assuntos da Juventude, Edson Lau Filho.