O Governo do Paraná entregou nesta quarta-feira (2), em reunião com o Sindicato dos Servidores Estaduais da Saúde (SindSaúde), as minutas de projeto de lei que garante a manutenção do estágio probatório para mulheres em licença-maternidade e de lei complementar que estabelece o pagamento de diária para servidores que precisam se locomover entre cidades de regiões metropolitanas. As propostas abrangem todos os servidores do Estado.

A minuta de anteprojeto de lei entregue aos servidores estabelece que, a partir da aprovação da medida, será considerado de efetivo exercício, inclusive para fins de estágio probatório, o afastamento em virtude de licença à funcionária gestante.

Durante a reunião, os servidores pediram que o benefício seja retroativo a julho de 2012. A secretária da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara, disse que será realizado um estudo para avaliação das questões jurídicas que envolvem essa reivindicação.

A Lei Complementar proposta pelo governo possibilitará que os servidores que se locomovem a serviço entre os municípios das regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel passem a receber diárias, quando o deslocamento exceder a quatro horas. Atualmente, o pagamento é proibido.

Os servidores foram informados também que o projeto do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde está em fase de análise jurídica para depois ser enviado à Assembleia Legislativa. A reunião desta quarta-feira foi a quarta em menos de um mês com o SindSaúde.