Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, com “múnus público”, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – (RES. CNS 196/96, II.  quatro).

O CEP têm suas atribuições dadas pelo Conselho Nacional da Saúde, que no uso da competência, que lhe é outorgada pelo Decreto nº 93 933 de 14 de janeiro de 1987 aprovou as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Todas as deliberações do CEP estão fundamentadas na Resolução CNS no 196/96 que incorpora, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, os referenciais básicos da Bioética.: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça. Visa, sobretudo, assegurar os direitos e deveres da comunidade científica, dos sujeitos da pesquisa e do Estado.



Os projetos desenvolvidos no Hospital Infantil Waldemar Monastier que necessitem de aprovação de Comitê de Ética em Pesquisa devem ser encaminhados ao CEP do Hospital do Trabalhador (HT).

Para mais infomações acesse a página do Comitê de Ética em Pesquisa ou  Informações do Comitê (CEP/HT).


*** Antes de encaminhar o seu projeto, entre em contato com o NEEPS.