O que é

Os bancos de leite dos hospitais universitários estaduais atendem bebês prematuros de baixo peso, com patologias ou que não podem ser alimentados diretamente pelas próprias mães. E, para isso, precisam de doações.

Quem pode doar

Mães com produção de leite em quantidade e que não façam uso de medicamentos que sejam contraindicados durante o período de amamentação.

Como doar

Prazo

O prazo é variável.

O que diz a lei

A Portaria nº 322, de 26 de maio de 1988, aprovou as normas gerais para regular a instalação e o funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH), no Brasil. Novo regulamento para seu funcionamento veio com a Resolução RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006.

A aprovação do Projeto da Rede Nacional de Bancos de Leite Humano está na Portaria nº 812, de 27 de outubro de 1999.

A Portaria nº 2193, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de setembro de 2006, trata da estrutura e das normas de atuação e funcionamento dos Bancos de Leite Humano no Brasil, revogando as Portarias nº 698, de 09 de abril de 2002, e nº 322/GM, de 26 de maio de 1988.

Pela Lei nº 13.227, de 28 de dezembro de 2015, foi criado o Dia Nacional de Doação de Leite Humano, anualmente, em 19 de maio, e a Semana Nacional de Doação de Leite Humano, anualmente, na semana que incluir o dia 19/05. Na Portaria nº 1.893, de 2 de outubro de 2003, foi instituído o Dia Nacional de Doação de Leite Humano no Brasil, em 1º de Outubro.

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